# Registro público: TRF5 — 05065274820204058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3520f5503818c6f14f8679d867d39125c42228f5735d739109d252fc9139443b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-18
- **Último ato com data válida:** 2022-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-02-02** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-02-02** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-10-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-10-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-05** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-06** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-18T12:13:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-19T04:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-15T15:05:05.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-08-28T06:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-10-18T19:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-11-30T11:09:17.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2021-06-05T12:31:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-10-15T13:11:58.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-01-07T15:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-02-10T13:17:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-07-07T10:26:51.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-08-31T10:58:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-09-08T19:50:13.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-10-16T14:05:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-06T08:13:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-08-25T22:31:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-03T10:06:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-06T12:08:31.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-10-06T12:08:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-02-02T13:53:30.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-02-02T13:53:42.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-03-26T11:30:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3520f5503818c6f14f8679d867d39125c42228f5735d739109d252fc9139443b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-31 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-30 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-02 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-02 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-10 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-07-07 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-08-31 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-09-08 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:44\.597000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200618000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3520f5503818c6f14f8679d867d39125c42228f5735d739109d252fc9139443b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05100879520204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3432212/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF1 — 00002976520084013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5996767/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 01ª Ipatinga
- [TRF2 — 00014963620094025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000175/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TRF5 — 05066006920104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217654/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05066577220194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208041/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00373211620174025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5996597/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TRF2 — 50057292920184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5995034/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [STJ — 00005209320124036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5994312/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05065274820204058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Aposentadoria Especial (Art. 57/8)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3520f5503818c6f14f8679d867d39125c42228f5735d739109d252fc9139443b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3520f5503818c6f14f8679d867d39125c42228f5735d739109d252fc9139443b
- **SHA-256 do comentário:** c30c1c8c62981916261d9a3f76104098f3e04d4466b32ce8756e96cca530ceb9