# Registro público: TJSE — 00017637820138250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45c056e4dc4e42d83c94fd010aa81130f1bf8db6aad1d8ba67a3964da973589b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-02
- **Último ato com data válida:** 2015-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-02** —  (TPU )
> **2015-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-14** —  (TPU )
> **2014-06-11** —  (TPU )
> **2014-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-28** —  (TPU )
> **2014-04-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-04-16** — Audiência (TPU 970)
> **2014-03-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-16T10:47:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-02T07:28:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-14T13:04:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-11T08:41:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-28T09:06:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-19T09:08:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-26T13:20:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-25T16:31:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-05T09:39:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-22T09:19:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-25T12:47:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-25T12:47:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-07-14T13:03:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-28T11:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-16T10:47:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2014-03-19T09:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-10T11:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-10T11:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-03T14:14:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-03T14:12:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-03T14:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-02T10:41:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-04-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-02-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-04-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-25 no assunto oficial «Injúria»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00136182520168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00348505120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738517/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00044213620158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00065487620188250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJRJ — 00094631120218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00119091820218190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00094605620218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00000764020198110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR