# Registro público: TRE-MT — 06001187420216110001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16c7fc5e003c049f3aaa6a6b19365dc120076bb92a78b22ebd6eb730ba253c90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-08
- **Último ato com data válida:** 2022-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-16** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - Eleição Suplementar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-08T12:01:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-09-10T11:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-14T15:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-28T15:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-03T11:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-16T09:18:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-14T14:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-16T11:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-16T11:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-16T15:50:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-07T15:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-21T12:02:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-21T12:17:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-18T02:12:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-18T02:12:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-25T02:18:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-27T10:31:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-08T12:01:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-10T15:26:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-25T11:33:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-16T11:18:16.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-01-31T09:56:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-01-31T09:56:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)
- [Outros processos do assunto TPU 11647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11647)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Suplementar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-16 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-12-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-01-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-27 no assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001265120216110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3287480/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11647, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001030920216110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3007893/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 00000350820116090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3283798/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11647, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MT — 06001273620216110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3284625/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11647, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000174820236160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3238164/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11647, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 59 ª zona eleitoral-Rolândia
- [TRE-PR — 06000162420236160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145593/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11647, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 72 ª zona eleitoral-Paranavaí
- [TRE-SP — 06000055620236260382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504134/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11647, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES
- [TRE-PR — 00001132820186160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495671/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11647, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 79 ª zona eleitoral-Ibaiti