# Registro público: TJRJ — 00065652420098190207

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210478/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210478.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0ea1bf957da3751af5d3fda9696456ee918e0f3ffdc2a0663a26b071f586af9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-01
- **Último ato com data válida:** 2013-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-07-25** — Provisório (TPU 245)
> **2010-03-23** — Provisório (TPU 245)
> **2010-02-26** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2009-12-21** — Documento (TPU 581)
> **2009-12-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2009-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2009-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2009-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-06-01T11:51:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2009-06-04T14:43:23.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2009-06-04T14:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-06-10T17:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-10-07T18:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-11-23T17:06:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-12-04T15:58:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-12-17T13:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-12-21T13:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-06-05T14:43:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-12-17T13:04:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2010-02-26T14:53:22.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2010-03-23T09:57:11.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-07-25T10:34:04.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2013-06-17T11:43:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-25T11:38:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0ea1bf957da3751af5d3fda9696456ee918e0f3ffdc2a0663a26b071f586af9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-06-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-06-04 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-06-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-06-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-10-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-11-23 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-12-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-12-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-12-21 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-02-26 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-03-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-07-25 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2009-12-17 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:13:21\.004597034Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-06\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c0ea1bf957da3751af5d3fda9696456ee918e0f3ffdc2a0663a26b071f586af9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00027503919978190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3212716/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA
- [TJPB — 00008997620048150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231429/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Restauração de Autos Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / Vara Única de Boqueirão
- [TJPE — 00000376720188173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218369/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TJRJ — 00027871220108190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3212625/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 00047643920108190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3212417/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA
- [TJSE — 00010969620168250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783716/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00000033520158250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783541/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00012512220158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783522/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / CARIRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8d29aff511b41950a03415516bc2f3e8833c037f08c2053195de5a5204492866
- **SHA-256 do registro documental:** c0ea1bf957da3751af5d3fda9696456ee918e0f3ffdc2a0663a26b071f586af9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00065652420098190207 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2013-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0ea1bf957da3751af5d3fda9696456ee918e0f3ffdc2a0663a26b071f586af9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c0ea1bf957da3751af5d3fda9696456ee918e0f3ffdc2a0663a26b071f586af9
- **SHA-256 do comentário:** 40abdedc19c012f4631cbde328d9bd8a38fc44fbe0251e278aba58339f295b85