# Registro público: TSE — 06000697620226130313

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5bc79db71670e23823554f88c7e98aeda07ed8c206f7638e6150cd5e1aa45c8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-18
- **Último ato com data válida:** 2023-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-19** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2022-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-18T13:16:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-18T13:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-19T18:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-18T16:19:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-19T18:47:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-19T19:58:24.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2023-01-16T13:37:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-01-16T13:37:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002691620226190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415027/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06005091120246240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148650/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- [TRE-PR — 06000398120226160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140891/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TSE — 06001192920256160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679602/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-PE — 06001569820246170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139570/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000073720266130138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414965/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 138ª Zona Eleitoral - Itanhomi
- [TRE-MG — 06000073020226130315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414756/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-MG — 06000073020226130218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414701/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 218ª Zona Eleitoral - Pirapora