# Registro público: TRT17 — 00001194920155170191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Mateus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9fb1d79a2ab79ad2081e3a1bc99a6bb3edce5540f5f13e2b3c4915198b8ce590

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 175
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-02
- **Último ato com data válida:** 2024-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-13** — Paga (TPU 12176)
> **2024-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-02** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-04-02** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-02T19:54:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-04T13:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-14T00:11:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-14T00:12:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-03-24T15:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-25T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-03-26T14:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-14T11:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-20T15:37:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-12-02T01:22:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-12-07T11:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-07T11:28:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-10T17:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-10T17:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-12T00:08:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-12T00:08:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-04-14T17:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-12T17:48:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-06-03T00:07:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-03T00:07:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-14T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-14T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-20T12:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-22T00:09:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-22T00:09:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-22T10:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-29T00:10:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-29T00:10:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-01T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-08T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-12T14:09:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-11-08T15:15:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-11-08T15:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-09T13:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-11T00:05:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-11T00:05:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-19T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-24T14:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-29T00:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 175 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210554.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000662120235090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
- [TRT5 — 00000600720225050464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 4ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT4 — 00009439820125040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT19 — 00001911820145190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TRT4 — 00007813720105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000563720215090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT14 — 00001850720245140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT5 — 00000385020175050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana