# Registro público: TRE-PE — 06000686620256170025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a87e7958e12579e6934ba6e5899e8c14dbed727ac606a540ce916f4aa18ba519

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-16
- **Último ato com data válida:** 2025-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-16T10:59:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-16T12:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-16T12:18:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-20T11:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-21T11:36:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-16T10:59:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-19T13:19:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-19T13:19:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-21T14:17:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-05-21 trata do assunto oficial «Diligências»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-28T19:41:31\.422000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250516105903
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a87e7958e12579e6934ba6e5899e8c14dbed727ac606a540ce916f4aa18ba519

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000353820236170028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2302925/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL
- [TJMS — 00002421420218120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366091/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL / Vara Regional de Falências, Recuperação e CP Cíveis
- [TJMS — 00002442820208120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366584/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL / Vara Única
- [TRE-PE — 06000065720256170144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775350/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL
- [TJPA — 00003638320208140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357245/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL / VARA CRIMINAL DE CAPANEMA
- [TJES — 00001676120198080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356029/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJAP — 00023863620238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611405/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJAP — 00023684920228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610800/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN