# Registro público: TJSP — 09311495419988260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321060/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321060.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31be7e1d3a272c69d4a276a8ecb5a606d58ac8e39fd467310f0e807acbf84213

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-04-28
- **Último ato com data válida:** 2022-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **1998-04-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-04-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2014-06-22T09:55:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-07-07T08:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-24T12:08:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-07T11:57:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2014-08-18T14:01:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-19T10:17:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-31T12:03:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-17 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:57:18\.096201118Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1998\-04\-28T13:58:38\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 31be7e1d3a272c69d4a276a8ecb5a606d58ac8e39fd467310f0e807acbf84213

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 05771396520008260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320456/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 00194250620058260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622739/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CIVEL DE CENTRAL / 03 CIVEL DE SANTOS
- [TJMG — 01417727320168130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622987/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CIVEL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 05939007420008260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318114/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 CIVEL DE CENTRAL
- [TJMG — 01147282420158130056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622402/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CIVEL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00197516520148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622360/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00206177320148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622110/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00193662020148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621989/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC