# Registro público: TJSE — 00006637820148250068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIBEIRÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321061/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321061.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5788cc8b476fe3b47e35d3371a448075d996a0a31da14c4c7bbccf2a35817617

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-26
- **Último ato com data válida:** 2016-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-07T12:01:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-02-04T08:35:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-10T10:18:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-08T15:31:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-03T10:51:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-25T11:17:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-09T11:37:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-09T10:10:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-16T11:43:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-15T09:45:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-17T09:01:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-29T13:00:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-29T13:00:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-29T11:41:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-17T10:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-03T20:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-03T20:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-16T15:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-08T08:58:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-01T08:40:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-13T11:08:13.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8638", "nome": "Ribeirópolis"}}
- 2015-03-30T10:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-20T12:14:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-16T08:26:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-11T11:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-26T13:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-26T09:12:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-26T09:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-16T12:52:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-12T08:22:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-18T11:23:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-06T13:52:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-05T08:57:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-31T15:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-31T15:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-23T11:56:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-23T11:55:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-26T11:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-26T11:25:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5788cc8b476fe3b47e35d3371a448075d996a0a31da14c4c7bbccf2a35817617.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-10-07 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-03-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-13 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-23 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-23 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-26 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:05:12\.315000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140626120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5788cc8b476fe3b47e35d3371a448075d996a0a31da14c4c7bbccf2a35817617

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002256620148250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325355/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / GARARU
- [TJSE — 00064549120188250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJSP — 15007182320228260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONGAGUA
- [TJSE — 00000843620148250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / SANTA ROSA DE LIMA
- [TJRJ — 00520336420218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00452583320218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJBA — 00147577820238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006637820148250068 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIBEIRÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5788cc8b476fe3b47e35d3371a448075d996a0a31da14c4c7bbccf2a35817617.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5788cc8b476fe3b47e35d3371a448075d996a0a31da14c4c7bbccf2a35817617
- **SHA-256 do comentário:** 93822f2da17f0cc39286feb4366bb7820a41d55860c1e35d2cdb74d23d75d309