# Registro público: TJSP — 01207185220028260100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 37 CIVEL DE CENTRAL - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-06-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321068/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321068.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 482104d6d9ecda72ceef477bbfaaee07f5e129017ee9bd1ec0605b3ef2246fd2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 86 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-06-24 - **Último ato com data válida:** 2020-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-12** — Provisório (TPU 245) > **2019-09-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-12** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-08** — Publicação (TPU 92) > **2017-03-07** — Remessa (TPU 123) > **2017-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-12-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-06-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-06-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-10-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2012-10-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2012-10-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Concurso de Credores ## Movimentações processuais (fonte) - 2002-06-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2002-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2002-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2003-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2003-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-02-06T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2004-02-06T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2004-02-06T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2004-04-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2004-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2004-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2004-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-07-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2006-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-09-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-10-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-12-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-07-02T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2007-07-03T13:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2007-07-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-10-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321068.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-06-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2002-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2002-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2003-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2004-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2007-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2007-07-02 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2007-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2007-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2007-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2008-06-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2012-10-19 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2013-06-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2015-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2017-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2018-10-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2019-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2020-02-12 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/84` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-07-02 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:56:59\.696058642Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2002\-06\-24T17:04:29\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-06\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 482104d6d9ecda72ceef477bbfaaee07f5e129017ee9bd1ec0605b3ef2246fd2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00000139819958260252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335637/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 CIVEL DE CENTRAL / VARA UNICA DE IPAUCU - [TJCE — 00319938420218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360069/) — classe: Relatório Falimentar; referências coincidentes: 5000 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Relatório Falimentar - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 CIVEL DE CENTRAL / 1ª VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇAO DE EMPRESAS E DE FALENCIAS DO ESTADO DO CEARA - [TJRN — 00135020620028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5335596/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 CIVEL DE CENTRAL / 24ª VARA CÍVEL - [TJSP — 00010441020098260238](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330501/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 CIVEL DE CENTRAL / 01 CUMULATIVA DE IBIUNA - [TJSP — 00113811120098260286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328993/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 CIVEL DE CENTRAL / 02 CIVEL DE ITU - [TJPR — 00000175219938160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188027/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 CIVEL DE CENTRAL / CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJES — 00001402320078080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685620/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 CIVEL DE CENTRAL / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA - [TJPR — 00000113019838160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623239/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 CIVEL DE CENTRAL / MARINGÁ - 3ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** concurso, credores - **SHA-256 do HTML autoral:** c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e - **SHA-256 do registro documental:** 482104d6d9ecda72ceef477bbfaaee07f5e129017ee9bd1ec0605b3ef2246fd2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F)