# Registro público: TRE-BA — 00000608520176050015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** Cartas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ade6075852f77df4713e5114198515bb5c8c09a2bd6ae3bcf6c4a4d4f4be226

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-05
- **Último ato com data válida:** 2018-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-02-05** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas | Partidos Políticos | Órgão de Direção Partidária | Partido Político - Órgão de Direção Estadual | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - De Candidato | Contas | Partidos Políticos | Órgão de Direção Partidária | Partido Político - Órgão de Direção Estadual | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-05T17:23:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-20T16:50:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-02-20T17:10:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11614)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 11747](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11747)
- [Outros processos do assunto TPU 11764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11764)
- [Outros processos do assunto TPU 11766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11766)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11614)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 11747](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11747)
- [Outros processos do assunto TPU 11764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11764)
- [Outros processos do assunto TPU 11766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11766)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Partidos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Órgão de Direção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-02-20 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00001166620176050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711292/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11614, 11692, 11747, 11764, 11766
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15a. ZONA ELEITORAL/BA / Gabinete Vice Presidente
- [TRE-BA — 00000554320176050054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303772/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11614, 11692, 11747, 11764
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15a. ZONA ELEITORAL/BA / 54a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-PA — 00000295820176140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137659/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11692, 11766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15a. ZONA ELEITORAL/BA / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000243420176050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375864/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11614, 11692, 11747, 11764
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cartas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15a. ZONA ELEITORAL/BA / 18a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TSE — 00000593820166210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852357/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11747
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE STJ2
- [TSE — 00000553720176220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832685/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11747
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MT — 00004506420166110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662201/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11747
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15a. ZONA ELEITORAL/BA / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000387620196110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653713/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11747
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15a. ZONA ELEITORAL/BA / 19ª Zona Eleitoral