# Registro público: TJSE — 00497157920168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e198f0cad5f471a331cb91b03fcecc405ed694087ac3edbca33c620bd1a1417e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-18
- **Último ato com data válida:** 2018-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-08** —  (TPU )
> **2018-01-30** —  (TPU )
> **2018-01-26** —  (TPU )
> **2018-01-26** —  (TPU )
> **2017-12-15** — Desistência (TPU 463)
> **2017-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-30** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-23T17:04:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-29T14:36:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-20T11:51:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-08T14:42:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-12T16:46:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-02-08T00:50:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-30T12:20:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-26T09:22:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-26T09:21:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-30T09:29:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-19T09:24:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-14T13:31:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-15T01:48:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-01T10:56:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-01T10:55:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-22T12:11:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-13T01:53:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-02T11:45:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-02T11:28:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-11T10:16:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-22T02:29:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-09T11:36:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-10T10:12:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-28T08:00:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-28T08:00:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-28T07:59:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-15T09:19:49.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-12-12T08:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-12T08:56:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-16T10:43:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-19T09:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-22T12:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-02T11:52:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-30T08:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-02T11:45:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-11T10:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-10T10:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-18T09:45:55.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-11-18T09:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-18T09:45:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00502171820168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211796/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00003583820158190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409819/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJTO — 00266676920148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144402/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSE — 00490471120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211611/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00499755920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211533/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRR — 08014965120258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143892/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00111917120048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143720/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJGO — 00197617719968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143347/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal