{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":32109,"origem":"stj","sha256_origem":"6aeadd85ecbe392714d91e3bc069900e572513add83f03e58f9d077c02f972a3","registro_original":{"id_fonte":"000845293","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1657424","numero_registro":"201700459257","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-05-16","data_publicacao":"2023-05-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. RÉ, TAMBÉM\nPROPRIETÁRIA, NA POSSE DO IMÓVEL. TÍTULO AQUISITIVO REGISTRADO ANTES\nDA ESCRITURA DA AUTORA. DOIS REGISTROS PARA O MESMO TERRENO.\nPREVALÊNCIA DO PRIMEIRO REGISTRO E DE QUEM TEM A POSSE DO BEM.\nALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO DE USUCAPIÃO POR FALTA DE CITAÇÃO\nDA ORA RECORRENTE. MATÉRIA A SER DIRIMIDA EM QUERELA NULLITATIS.\n1. Em ação reivindicatória, constatado ser a ré detentora da posse\ndo imóvel, também proprietária, com título aquisitivo devidamente\nregistrado no registro de imóveis em data anterior à do registro da\nautora, o resultado da demanda só pode ser a improcedência,\nnotadamente se a cadeia dominial da ré decorre de usucapião que,\ncomo se sabe, é meio de aquisição originário da propriedade. É,\ninclusive, hipótese que excepciona o princípio da continuidade\nregistral.\n2. No caso concreto, ambos os registros foram considerados hígidos,\nprevalecendo o antecedente sobre o posterior.\n3. Note-se que, quando da propositura da anterior ação de usucapião,\nno início da década de 1970, antes ainda do CPC/1973, a autora da\nposterior ação reivindicatória, ora recorrente, não detinha registro\nimobiliário do imóvel, somente obtido em 1980. Logo, não tinha\ndireito de ser obrigatoriamente citada para aquela ação de\nusucapião, pois não era proprietária do bem usucapiendo.\n4. Como quer que seja, eventual equívoco na citação, na ação de\nusucapião, deve ser esgrimido em querela nullitatis insanabilis, e\nnão na via eleita, quase cinquenta anos depois de encerrado o\nprocesso que se alvitra nulo. Precedentes.\n5. Recurso especial desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima\nindicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento\nao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A\nSra. Ministra Maria Isabel Gallotti e os Srs. Ministros Antonio\nCarlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o\nSr. Ministro Relator. Sustentou, oralmente, o Dr. Vicente de Paulo\nde Moura Viana, pela parte recorrente.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1228"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:010406 ANO:2002\n*****  CC-02    CÓDIGO CIVIL DE 2002\n        ART:01228"],"jurisprudencia_citada":"(CONSIDERAÇÕES - REVELIA - EFEITOS - PROCEDÊNCIA AUTOMÁTICA DO\nPEDIDO - NÃO OCORRÊNCIA)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1738687>>-PB,\n         <<AgInt no AREsp 1985090>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 1951412>>-TO\n(AÇÃO REIVINDICATÓRIA - POSSE - REGISTRO DE IMÓVEIS)\n   STJ - <<REsp 1195209>>-MG\n(QUERELA NULLITATIS - NULIDADE DA CITAÇÃO)\n   STJ - <<REsp 1625033>>-SP, <<REsp 1201666>>-TO,\n         <<AgRg no REsp 1524632>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/96cb1bf0-7286-4f78-b8a1-992b3c4dac37/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"30427fc522a134722e6ea98f2456fa03b9d482e49e2741fa7482dcac68c29675","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}