# Registro público: STJ — 00002389620114013806

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7337e45bee79c9164edeba30d816eb8af7a1c2284d797f572a8a21c5e1c04c84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-17
- **Último ato com data válida:** 2018-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-18** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-01-24** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2017-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-11-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito Coletivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-06T17:15:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-12-06T17:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-24T14:27:40.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-02-07T15:09:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-18T20:20:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-11-17T11:31:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-18T19:07:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-02T05:20:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-04T14:25:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-01T19:06:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-07T15:09:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12755)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7337e45bee79c9164edeba30d816eb8af7a1c2284d797f572a8a21c5e1c04c84.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito Coletivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-24 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-01-24 trata do assunto oficial «Direito Coletivo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-04 trata do assunto oficial «Direito Coletivo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:54:32\.132858723Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-11\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7337e45bee79c9164edeba30d816eb8af7a1c2284d797f572a8a21c5e1c04c84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005222720118110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5893137/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12755
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00001885920168180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2640786/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 12755
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
- [TRT11 — 00002350520255110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5847315/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12755
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- [STJ — 00005156020098260118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5845885/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12755
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRT21 — 00003144820245210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12755
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Vara do Trabalho de Assu
- [TRT21 — 00003153320245210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12755
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Vara do Trabalho de Assu
- [TRT21 — 00003136320245210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12755
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Vara do Trabalho de Assu
- [TRT5 — 00000100720245050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882257/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12755
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002389620114013806 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Direito Coletivo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2018-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7337e45bee79c9164edeba30d816eb8af7a1c2284d797f572a8a21c5e1c04c84
- **SHA-256 do comentário:** a34bef98249a03455c130b287a2bfe55eabf59825be665f4530f097d20e305de