# Registro público: TJSP — 00054239120168260191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211032/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211032.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1770a4b127a47c7bcc702002f2018154f13a659d83976131003df45568d809b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-25
- **Último ato com data válida:** 2021-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-25T14:12:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-25T14:12:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-25T16:39:56.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-10-26T11:29:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-26T12:56:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-01T13:42:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-01T14:06:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-07T15:25:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-01-11T16:48:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-11T17:10:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-11T18:51:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-18T13:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-18T14:26:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-11T17:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-12T11:51:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-04-12T13:34:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-18T09:48:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-28T13:27:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-28T14:53:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-28T16:54:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-03T14:52:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-03T15:41:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-03T17:35:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-31T13:18:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-31T13:53:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-31T16:39:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-11T13:37:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-11T13:57:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-11T14:16:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-23T17:05:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-23T17:12:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-23T18:34:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-28T14:53:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-28T15:01:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-11-28T15:01:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-28T15:38:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-28T15:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-28T15:38:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-28T15:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-11-28T15:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211032.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2018-06-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2018-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2018-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2018-06-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2018-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2018-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2020-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2020-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2021-04-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2021-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2021-04-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2021-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2021-05-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2021-07-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2021-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2021-07-30 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/135`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-12 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00050684720178260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 00072276520148260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJSP — 00066724320178260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00063720720168070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJES — 00000770620258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM