# Registro público: TRE-BA — 00000033820196050002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321108/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321108.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62270ff29684f16f1e7a9f6b5af262d10ed1ecb1f63dea267bbd0b83433088ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 220
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-07
- **Último ato com data válida:** 2026-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-13** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-03-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-07T18:57:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-07-17T15:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-22T16:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-06T07:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-25T15:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-16T09:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-07T18:57:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-15T10:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2019-04-01T17:32:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-16T13:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-16T13:43:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-04-25T13:51:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-08-08T14:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-09T16:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-23T08:32:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-11T15:10:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-11T15:12:53.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2019-11-11T15:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 220 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321108.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000781720226190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903164/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º CARTÓRIO ELEITORAL / 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-PA — 00002518520166140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902921/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º CARTÓRIO ELEITORAL / 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000787520246190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900767/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º CARTÓRIO ELEITORAL / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-PA — 00004351020166140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899855/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000391920226240092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898314/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º CARTÓRIO ELEITORAL / 92 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000105020226130067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896423/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67ª Zona Eleitoral - Capelinha
- [TRE-RJ — 06000774920206190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889155/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º CARTÓRIO ELEITORAL / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-MG — 06000103920236130318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882906/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º CARTÓRIO ELEITORAL / 318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares