# Registro público: TRT3 — 00000934620155030157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Iturama
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211098/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 398f4520b3344e2dca24b7d2fd8ac753b4bd7dea5c88c9ed94f432fae66a8776

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-23
- **Último ato com data válida:** 2017-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reflexos | Contratuais | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-10-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-06-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2016-06-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211098.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-06-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-11-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-11-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2016-12-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2016-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2017-01-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2017-01-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2017-04-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2017-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2017-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa do Artigo 467 da CLT» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-10-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que questão do assunto «Multa do Artigo 467 da CLT» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2016-06-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-03 no assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000329720235060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13719, 13796, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / RECIFE - 04A VARA
- [TRT2 — 00004392320145020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13719, 13796, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004422420135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13719, 13796, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001174220195230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13719, 13796, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000495720215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13385, 13719, 13796, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00000979720195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13719, 13796, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00000873120195230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13719, 13796, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT2 — 00001274720145020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13719, 13796, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 1ª Vara do Trabalho de Barueri