# Registro público: STJ — 00002392220228160160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211113/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3439e3d615b39a2a3f17b71c9af3fe0b267675de4d3be16f55f748ac3bb1281

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-02
- **Último ato com data válida:** 2025-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-30** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15627)
> **2025-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-12** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-08T18:00:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2025-07-17T16:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-07-17T17:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-12T06:15:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-13T08:01:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76772", "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO"}}
- 2025-08-13T08:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76772", "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO"}}
- 2025-12-02T14:09:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76772", "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO"}}
- 2025-07-02T12:18:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2025-07-08T14:55:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2025-07-08T20:34:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2025-07-10T07:34:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2025-07-10T07:35:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2025-07-11T12:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2025-08-12T00:37:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-12T06:33:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-11-05T00:41:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76772", "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO"}}
- 2025-12-02T14:15:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76772", "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO"}}
- 2025-08-06T20:10:05.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-06T20:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-08T01:17:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-10-30T22:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76772", "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO"}}
- 2025-10-30T22:20:02.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15627)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76772", "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO"}}
- 2025-11-04T01:22:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76772", "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b3439e3d615b39a2a3f17b71c9af3fe0b267675de4d3be16f55f748ac3bb1281.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-08-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-08-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-13 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-11-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-11-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-12-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-02\-04T02:56:24\.240000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250702000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b3439e3d615b39a2a3f17b71c9af3fe0b267675de4d3be16f55f748ac3bb1281

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002392220228160160 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b3439e3d615b39a2a3f17b71c9af3fe0b267675de4d3be16f55f748ac3bb1281.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b3439e3d615b39a2a3f17b71c9af3fe0b267675de4d3be16f55f748ac3bb1281
- **SHA-256 do comentário:** ea0b920687875fe6fd0cadbc625be9480611ff9827fb5e14a6ac6747c8e52638