# Registro público: TJRJ — 00168511520218190054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL
- **Classe:** Habeas Data Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211209/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4801727ef8aed8f858f6addc33565f11434353aac28eabc991bdf25c39305523

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-23
- **Último ato com data válida:** 2021-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso de Poder

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-23T08:55:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-30T16:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-30T16:51:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10894)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002099520168100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028078/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- [TJAP — 00029602820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027696/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL / GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE
- [TJRO — 70006134120168220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016381/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPE — 00000296420258173190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011813/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [TJRN — 00094640920118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011127/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00002088120138100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003791/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL / 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA
- [TJMA — 00002108020168100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002107/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- [TJPE — 00000297120198172900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986841/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE