# Registro público: TJSP — 00126100720108260048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE ATIBAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211216/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211216.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1426ef893f45d3807203ab203fd323badccefed843182ce3d8406fdb08c7ad2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 226
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-19
- **Último ato com data válida:** 2020-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-26** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-29** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-19T12:09:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-10-25T09:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-05T09:45:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-23T15:21:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-28T07:43:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-28T09:31:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-01T11:10:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-02T09:36:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-03T14:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-18T09:40:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-18T09:54:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-05T10:58:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-26T15:44:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-27T09:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-14T09:28:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-06T16:46:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-07T09:37:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-23T10:19:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-09T12:08:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-06-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-05T15:28:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-06T08:52:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-11T09:17:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-11T16:50:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 226 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211216.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3469](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3469)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 226 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2020-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2020-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2020-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2020-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2020-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2020-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2020-05-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2020-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2020-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2020-06-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2020-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2020-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2020-06-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2020-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2020-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2020-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/225`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T18:36:14\.944788401Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-10\-18T13:24:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f1426ef893f45d3807203ab203fd323badccefed843182ce3d8406fdb08c7ad2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00340418920118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ATIBAIA / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00155464120098260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ATIBAIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJDFT — 00214984220128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ATIBAIA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00040636620118260363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ATIBAIA / 02 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM
- [TJDFT — 00192152320108070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838960/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ATIBAIA / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00188283920148070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ATIBAIA / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000227520128170200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3896282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ATIBAIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJRJ — 00497015920108190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2506505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ATIBAIA / NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL