# Registro público: TJAM — 10081297220128040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA
- **Classe:** Conflito de competência cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211222/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211222.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3f3f1ba82f5edb8cc99f20e0cdbc50075c9589e55ba83fd2b073c5ed1599093

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-21
- **Último ato com data válida:** 2013-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-11-21** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-21T09:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72123", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"}}
- 2013-03-12T13:27:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72123", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"}}
- 2013-03-21T09:14:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72123", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02340275420118040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3212673/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA / PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 02479454720198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606133/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Transferência entre estabelecimentos penais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA / 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJAP — 00032504020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161349/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJMA — 00002183420048100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161332/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJPR — 00000172720048160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160921/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004357820178180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160652/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA / PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00006737319918150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160597/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJAP — 00032493620168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160532/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA