# Registro público: TJSP — 00033338720118260126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE CARAGUATATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211257/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211257.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35a05f931ab7320d07121fdcfaeebc11eba6ede8cabe6534d74defc745d19845

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-29
- **Último ato com data válida:** 2023-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-17** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-01-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-17** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-10** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-07T12:26:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-28T02:29:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-04-01T15:22:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-01T16:52:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-02T11:22:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-03T09:52:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-03T11:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-02T22:12:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-07T11:21:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-15T19:21:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-07-17T12:27:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-21T09:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-07-18T17:47:44.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-07-21T11:29:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-22T10:29:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-22T17:00:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-23T16:33:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-07T15:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-14T12:06:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-15T10:19:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-26T16:01:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-26T18:31:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-27T11:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-08-28T15:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-02T18:32:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-03T10:15:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-04T14:14:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-04T16:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-26T15:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-24T14:27:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-24T14:29:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-03-24T14:29:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-03-24T14:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-06T17:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-06T17:35:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-18T15:08:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-24T00:03:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-28T16:10:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-15T15:28:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211257.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2013-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-07-15 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-07-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-08-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-03-24 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-03-24 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-01-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-12-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-11-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-03-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T06:45:38\.369420093Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-04\-07T14:09:39\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 35a05f931ab7320d07121fdcfaeebc11eba6ede8cabe6534d74defc745d19845

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00018104020118260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3212391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE CARAGUATATUBA
- [TJSP — 00054716120128260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJES — 00001661320148080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJSP — 00000736520128260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211924/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE CARAGUATATUBA
- [TJPR — 00000198620248160052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000196520148160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387308/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000112320158160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / CASCAVEL - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00093009420178070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850129/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA