# Registro público: TST — 10012450320155020461

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0b03d0577509f23af380f0902e3fe17e1e0db916650bdf50ff18655c9b7cd10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-30
- **Último ato com data válida:** 2019-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-02-27** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2019-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-11** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-12-07** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-04** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-30** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cerceamento de Defesa | Redução/Supressão | Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Valor Arbitrado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-04T15:43:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-07T08:50:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-13T09:51:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-12-13T11:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2019-02-11T15:35:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2019-03-12T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2019-02-27T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2019-03-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2019-04-11T10:11:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2019-02-26T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-11-30T15:18:38.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-04-11T10:12:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13089](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13089)
- [Outros processos do assunto TPU 13803](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13803)
- [Outros processos do assunto TPU 13964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13964)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14030](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14030)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cerceamento de Defesa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Redução/Supressão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Plano de demissão Voluntária/Incentivada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Valor Arbitrado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-27 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-12 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-11 trata do assunto oficial «Cerceamento de Defesa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:21:39\.615000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181130151838
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e0b03d0577509f23af380f0902e3fe17e1e0db916650bdf50ff18655c9b7cd10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00015068820135150009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143002/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13089, 13803, 13964
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT1 — 00012946520125010244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3246499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13089, 13964, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 4ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT24 — 00241132320205240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13089, 13803
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TST — 10015219420165020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3270859/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13089, 13964
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00734000220075020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762840/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13089, 13964
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TRT4 — 00010051120135040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13964, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT2 — 00003516820115020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13964, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT18 — 00000546720265180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1628401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13964, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / Anapolis - 03a Vara