# Registro público: TRT1 — 00012751920125010322

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b74af6eceabfa9971a35988c6836b53c0a929c905a6ddb74d096608b7d3923aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-26
- **Último ato com data válida:** 2026-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-30** — Mandado (TPU 106)
> **2026-06-16** — Mandado (TPU 985)
> **2026-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-02** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-05-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Liberação/Entrega das Guias | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial | Multa de 40% do FGTS | Prêmio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-26T16:53:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-10-18T10:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-11-19T15:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-02-16T15:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-16T15:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-22T17:30:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-02-28T10:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-05T00:06:37.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-05-22T14:04:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-22T14:04:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-16T00:23:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-27T10:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-05T01:38:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-05T01:38:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-21T00:45:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-28T15:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-02T02:37:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-02T02:37:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-10T14:38:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-15T15:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-23T00:14:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-12T10:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-21T08:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-23T10:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-26T22:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-28T11:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-09T11:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-09T11:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-13T15:54:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-13T15:54:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2019-09-20T14:33:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2019-09-25T10:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2019-10-06T00:07:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-06T00:07:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-07T15:06:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-08T01:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-09T16:19:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-10T00:12:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-11T15:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-19T12:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211301.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13711](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13711)
- [Outros processos do assunto TPU 13010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2022-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2024-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2024-03-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2026-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2026-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2026-05-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2026-05-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2026-06-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/101`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-06-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-05-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00012661820105010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13711, 13750, 13854, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00011635520185230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13010, 13750, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT2 — 00005070420125020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13711, 13750, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00022742020135010521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13010, 13711, 13854
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 1ª Vara do Trabalho de Resende
- [TRT1 — 00002302320135010264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13010, 13711, 13854
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT2 — 00003152020125020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13711, 13750, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002486020155020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13711, 13750, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT7 — 00000123120135070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13010, 13750, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)