# Registro público: TRT13 — 00001677420245130006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d63fd6c0711a8ab244f5d11688ad21e7eca9642e47171b4d94e69816f00e4dd7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-16
- **Último ato com data válida:** 2024-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-30** — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
> **2024-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-30** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Antiguidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-16T16:47:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-16T16:47:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-02-19T07:28:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-02-19T07:28:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-02-19T07:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-19T07:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-22T13:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-07T10:33:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-14T08:48:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-15T13:45:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-03-15T17:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-03-21T11:17:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-05T13:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-05T13:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-18T08:45:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-18T11:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-18T12:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-30T15:53:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]}
- 2024-04-30T17:50:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-06-27T16:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-27T16:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-04T15:02:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-20T01:28:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-20T01:28:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-06T01:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-06T01:22:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-06T01:22:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-06T01:22:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-19T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-19T01:23:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-19T01:23:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-27T15:59:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-28T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-28T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-05T13:23:03.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2024-04-05T13:23:03.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-04-18T12:52:20.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2024-04-30T17:46:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-30T17:47:23.000Z — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
- 2024-06-25T09:42:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211347.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13871](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13871)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d63fd6c0711a8ab244f5d11688ad21e7eca9642e47171b4d94e69816f00e4dd7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Antiguidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-15 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-30 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-27 trata do assunto oficial «Adicional de Antiguidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:23:54\.646228922Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-16T16:47:34\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d63fd6c0711a8ab244f5d11688ad21e7eca9642e47171b4d94e69816f00e4dd7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001896920235130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00001738720245130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3297256/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13871
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT1 — 00101843720145010045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT13 — 00003511420175130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000864620135090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT10 — 00005562420165100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT1 — 00101794920145010551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa
- [TRT20 — 00005294620225200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001677420245130006 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Antiguidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d63fd6c0711a8ab244f5d11688ad21e7eca9642e47171b4d94e69816f00e4dd7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d63fd6c0711a8ab244f5d11688ad21e7eca9642e47171b4d94e69816f00e4dd7
- **SHA-256 do comentário:** 36ba74065e49281577809becf4ae2957818d04086f45a09fb76eac3b8453df76