# Registro público: TRT23 — 00000980920245230121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05406c12868ff7707a9fda48f5f7857510585ea89107fdccbb2f51a0018d7a4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-30
- **Último ato com data válida:** 2024-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-19** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Provas em geral | Honorários na Justiça do Trabalho | Ônus da Prova | Dano Moral / Material | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Distribuição Dinâmica - Inversão | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Período de Afastamento - Reintegração | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Dispensa Discriminatória | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-30T09:39:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-31T08:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-20T13:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-19T12:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-15T08:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-21T10:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-21T10:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-21T10:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-01T10:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-01T10:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-15T11:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-15T11:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-24T08:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-24T08:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-02T13:31:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-09T09:08:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-05T16:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-06T15:46:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-19T12:02:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-19T15:29:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2024-04-10T16:28:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-19T14:14:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-02T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-02T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-22T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2024-02-22T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2024-04-02T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2024-04-02T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2024-04-16T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-16T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-25T01:22:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-25T01:22:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-04T10:47:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2024-04-19T15:20:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2024-06-21T10:30:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2024-02-01T13:48:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2024-02-21T10:01:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13407](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13407)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13990)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000517320265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2154446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419, 13407, 13990
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT5 — 00000422420175050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13967, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 23ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT12 — 00000459720245120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13967, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT20 — 00001179020235200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1623748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13967, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT7 — 00000080820255070025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13407, 13927
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / Única Vara do Trabalho de Crateús
- [TRT14 — 00001377820245140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13407, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT18 — 00002314220265180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3169241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13407, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / Formosa
- [TRT9 — 00000378220255090678](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13407, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA