{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":32114,"origem":"stj","sha256_origem":"fce4b0e18764d1ff9b919ec693fdee5e349f9028b2171215d7e9da350594eb7e","registro_original":{"id_fonte":"000845357","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2238607","numero_registro":"202203431335","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-05-29","data_publicacao":"2023-06-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE\nCIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE\nCICLISTA. ÓBITO DA VÍTIMA. CULPA CONCORRENTE. DANO MORAL. QUANTUM\nINDENIZATÓRIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA\nFÁTICO-PROBATÓRIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos\nmorais somente pode ser revisado em sede de recurso especial quando\nirrisório ou exorbitante.\n2. No caso, não se mostra irrisório ou desproporcional o quantum\nfixado nas instâncias ordinárias a título de compensação por danos\nmorais inicialmente em R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), tendo\nem conta o sofrimento pela morte prematura do filho/irmão dos\nrecorrentes em acidente de trânsito, e, ato contínuo, reduzidos para\nR$80.000,00 (oitenta mil reais), em razão da concorrência das\nculpas no evento danoso, e das capacidades financeiras do causador\ndo dano e da vítima.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 23/05/2023 a 29/05/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(DANO MORAL - REVISÃO DO VALOR - SÚMULA 7/STJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1717363>>-PR,\n         <<AgInt no AREsp 1574806>>-SC,\n         <<AgInt no AREsp 1485252>>-MA,\n         <<AgRg no REsp 1524832>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/96cb1bf0-7286-4f78-b8a1-992b3c4dac37/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"0e20c9d188451615e532702fb0d6203a63b037d7170157fc7d3ff304d812cd7b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}