# Registro público: TJSE — 00000354620128250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2958654b1164dbc364563716c16e7d73e43dc29eb67133991d45b9052d0fe14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-10
- **Último ato com data válida:** 2015-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-18** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2014-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-04T12:17:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-02-28T12:59:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-11-22T13:02:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-07-31T11:20:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-03-29T13:20:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-25T10:21:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-02T13:46:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-26T11:24:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-03T12:03:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-23T10:48:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-16T09:27:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-08T08:25:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-09T15:26:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-14T15:22:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-22T08:08:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-19T14:38:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-24T15:49:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-15T13:25:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-08T16:57:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-12T08:40:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-04T12:53:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-26T11:00:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-18T10:50:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-14T09:03:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-12T10:20:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-17T11:45:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-18T21:20:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-13T08:59:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-15T09:17:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-01-12T12:46:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-18T08:32:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-09T09:04:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-06T14:20:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-26T15:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-23T11:20:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-22T15:41:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-18T09:27:07.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2014-09-12T09:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-12T09:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-08T13:55:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321147.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2012-01-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2012-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2012-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2012-07-31 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-09-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2012-09-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2012-11-22 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-11-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2013-02-28 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-09-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-09-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-12-04 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-08-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-12 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-25 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-25 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:48:07\.048000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120110120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b2958654b1164dbc364563716c16e7d73e43dc29eb67133991d45b9052d0fe14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005035520138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322365/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00010797120128250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJSP — 00009292220188260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE LENCOIS PAULISTA
- [TJSE — 00000339620158250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / NOSSA SENHORA DE LOURDES
- [TJSP — 00131776320128260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427618/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 02 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 00143598420128260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423797/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJRS — 50181807420208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777518/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50181174920208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí