# Registro público: TJRS — 50071865020218210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69ddd668d5a513da8b9e4cdd00a2cb5b76de302b993b6876bc4f065891bba1ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-14
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-02-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-01** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-08T15:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-07T17:53:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-22T15:10:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-13T15:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-01T16:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-01T15:35:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-14T12:47:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-14T11:55:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-09T12:25:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-02-08T17:07:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-10-22T15:10:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-15T10:08:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-15T10:08:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-15T10:04:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-10-14T17:51:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-07-01T18:39:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-07-01T18:35:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-06-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-14T12:41:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-01 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-15 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-09 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:33\.684176304Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210614115509
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 69ddd668d5a513da8b9e4cdd00a2cb5b76de302b993b6876bc4f065891bba1ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50104914220218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50073105720218210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJMS — 00001612120198120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 1ª Vara
- [TJRS — 50077090220218210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJSP — 00007709720158260638](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 02 CUMULATIVA DE TUPI PAULISTA
- [TJDFT — 00059685320168070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJES — 00000817520238080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA ÚNICA - ICONHA
- [TJDFT — 00039017520178070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328205/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O