# Registro público: TRE-MS — 00004544620166120011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211512/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211512.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5a0c811e43725dcd0a5a9023394cfa0edd3eea349b0b4f37c015a988ba83fb6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-05
- **Último ato com data válida:** 2017-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-18** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2017-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-05T10:36:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"}}
- 2016-11-22T09:18:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"}}
- 2017-04-24T12:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"}}
- 2017-07-03T16:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"}}
- 2016-11-22T09:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"}}
- 2017-02-23T17:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"}}
- 2017-04-20T17:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT14", "valor": 320}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"}}
- 2017-04-25T12:58:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"}}
- 2017-05-03T14:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"}}
- 2017-07-24T15:12:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"}}
- 2017-08-14T14:59:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"}}
- 2017-08-14T15:01:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"}}
- 2017-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"}}
- 2017-04-24T14:14:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"}}
- 2017-05-03T14:34:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"}}
- 2017-05-23T17:26:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"}}
- 2017-07-18T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"}}
- 2017-07-20T12:43:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"}}
- 2017-07-20T15:25:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"}}
- 2017-07-20T16:14:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"}}
- 2017-08-14T16:01:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"}}
- 2017-11-07T14:18:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"}}
- 2017-11-07T14:29:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-20 — Documento; TRT14 — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-18 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-07-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-11-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-11-07 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00004672520166120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211766/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00004584420126120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211736/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-MS — 00004575620166120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211717/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003277120166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS / 80ª ZONA ELEITORAL