# Registro público: TJDFT — 00063638920188070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211516/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7ba601afc9e2d867486b79ad9bdd03495f001cf54455e0694855375a76ce3b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-16
- **Último ato com data válida:** 2020-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-21** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-20** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsa identidade | Crimes de Trânsito | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-16T18:42:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-14T18:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-09T16:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-19T16:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-17T13:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-20T14:47:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211516.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3542](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3542)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00222983820188130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098937/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3542, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001317620248080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436945/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3542, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 2ª VARA - GUACUI
- [STJ — 00003567420178110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396681/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3542, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJMS — 00001177020178120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3542, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 2ª Vara
- [TJES — 00000569220248080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3542, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJPR — 00271992220238160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1627284/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3542, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMS — 00000619420188120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1626464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3542, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 1ª Vara Criminal
- [TJDFT — 00022066420188070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481948/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3542, 3633
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA CRIMINAL DO ITAPO?