# Registro público: TJRS — 52260177320228210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321156/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321156.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd5e6bd9fbd65beda132aac79c48db229b067906a8bd7d46134783885e518768

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-16
- **Último ato com data válida:** 2023-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-06-02** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2023-06-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-19T17:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-18T01:14:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-10T15:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-06T18:52:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-16T14:28:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-16T14:28:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-01-09T17:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-19T11:48:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-16T13:36:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-02T18:02:15.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2023-06-02T18:00:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-06-02T12:47:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-06-01T17:22:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-04-20T17:45:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-21T16:58:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-18T16:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-16T16:49:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-09T17:09:48.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2022-12-19T11:48:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-16T13:48:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd5e6bd9fbd65beda132aac79c48db229b067906a8bd7d46134783885e518768.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-16 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-01-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-01 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-02 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-02 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:16:58\.621757869Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221216133652
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cd5e6bd9fbd65beda132aac79c48db229b067906a8bd7d46134783885e518768

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50005815620198210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323439/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / Vara Judicial da Comarca de Nonoai
- [TJRS — 50146202020228210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJRS — 00150940420168210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 2ª Vara Criminal - Pelotas
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 15019197020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15012736020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15027510620198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 52260177320228210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central da Comarca de Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd5e6bd9fbd65beda132aac79c48db229b067906a8bd7d46134783885e518768.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cd5e6bd9fbd65beda132aac79c48db229b067906a8bd7d46134783885e518768
- **SHA-256 do comentário:** 0e24be62dc75668fe498801e000e7e032a15d50de05a34b24abfed588fa5aa0b