# Registro público: TRF5 — 05066366720174058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211568/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211568.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e119ec758b0b2d41d378750ef4755818a40cf0b2cb2bf418dce943b89d428c2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-25
- **Último ato com data válida:** 2019-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-30** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-10-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-10-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-05-15** — Recurso (TPU 804)
> **2017-11-29** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-09-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-08-10** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-08-09** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2017-06-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-06-20** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2017-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Pré-escolar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-25T08:11:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-26T15:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-06-23T15:13:45.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-08-09T14:39:05.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2018-05-15T13:56:53.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2017-06-20T14:01:51.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2017-08-10T11:19:31.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-09-19T17:15:06.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-11-29T12:48:40.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-10-03T15:03:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-10-04T12:34:31.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-10-30T10:37:11.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10245](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10245)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00176853820168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750854/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10245
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TRT3 — 00001442020105030032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10245
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRF2 — 51175814420214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695105/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10245
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 51274130420214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615671/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10245
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 00043845120214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457968/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10245
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMG — 33463482320128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351885/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10245
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [TRF5 — 00011445420214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4309458/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10245
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMG — 30717025520148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4252201/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10245
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência