# Registro público: TRF5 — 05065959520204058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211570/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211570.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47dd6c72e82ac986b6946fa9ebf79298cc337533a75cac51fb524ff43a2943ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-03
- **Último ato com data válida:** 2021-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-25** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-02-17** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-02-13** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-12-07** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-03T10:18:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-12-03T17:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-12-15T17:21:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-02-05T11:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-12-07T12:49:47.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-02-13T07:40:21.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-02-17T11:03:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-02-25T13:31:11.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-04-12T21:12:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 05002938320204058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121410/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00003426820178110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120450/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJPR — 00000172720228160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119126/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / COLORADO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF5 — 00457032820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121319/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00452425620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120052/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPR — 00000170720108160053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118762/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 00000722620138045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118180/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TJAM — 00001103820138045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117784/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ