# Registro público: TRT17 — 00001189020225170006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211666/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211666.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2f59d8ab89c0b1adbb327038b471d37595b6247b4f8cc66a02c2279b9b1855b0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 112 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-14 - **Último ato com data válida:** 2023-04-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-19** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-02-25** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-02-25** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-02-23** — Improcedência (TPU 220) > **2023-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Dano Moral / Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-14T13:46:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-02-14T14:02:14.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-02-14T14:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-02-14T14:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-02-14T14:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-02-15T01:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-02-15T01:21:29.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 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2022-05-31T13:38:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-05-31T13:46:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-05-31T16:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-05-31T16:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-05-31T16:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-05-31T16:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-06-01T01:22:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-06-01T01:22:33.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-06-01T01:22:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-06-01T01:22:34.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-06-08T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-06-09T00:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-06-09T00:05:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-06-13T13:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-06-13T17:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-06-13T17:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-06-13T17:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211666.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2022-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2022-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2022-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2022-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2022-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2022-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2022-11-18 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2022-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2022-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2022-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2023-02-14 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2023-02-17 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2023-02-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2023-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2023-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2023-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/111` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-19 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-08T08:50:45\.024000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220214134624 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2f59d8ab89c0b1adbb327038b471d37595b6247b4f8cc66a02c2279b9b1855b0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00000842820265060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / PAULISTA - 01A VARA - [TRT17 — 00000880520205170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 13ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT23 — 00000977220255230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT24 — 00241245620255240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Corumbá - [TRT6 — 00001012920255060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA - [TRT9 — 00000785220255090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT18 — 00003374620265180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / Goiânia - 03a Vara - [TRT8 — 00001123420245080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 2f59d8ab89c0b1adbb327038b471d37595b6247b4f8cc66a02c2279b9b1855b0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)