# Registro público: TRE-AM — 06000206320166040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa - **Classe:** Processo Administrativo - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-08-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321167/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321167.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f077ce7a8fb16bf77d255acaae1660ff9b01c1355eb90020cc860cfdab6d4572 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-23 - **Último ato com data válida:** 2019-11-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-05** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-03-15** — Publicação (TPU 92) > **2017-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-11-04** — Documento (TPU 581) > **2016-10-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-27** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-13** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-13** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-23** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requisição de Força Federal ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-23T16:05:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2016-08-23T16:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2016-09-13T14:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2016-09-13T15:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2016-10-27T15:28:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2016-10-28T13:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2016-11-04T17:09:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2016-11-19T11:54:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2016-11-19T11:54:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2017-03-15T23:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2017-03-15T23:00:05.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2017-03-15T23:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2019-11-05T11:47:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requisição de Força Federal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-08-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-09-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-10-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-11-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-11-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-03-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-03-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-19 trata do assunto oficial «Requisição de Força Federal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-19T06:37:26\.879000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160823160530 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f077ce7a8fb16bf77d255acaae1660ff9b01c1355eb90020cc860cfdab6d4572 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-AM — 06001403820186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701107/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa - [TRE-RJ — 06000717520226190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648006/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11573 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa / 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ - [TSE — 06005247020226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196570/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa / GABINETE STF1 - [TRE-AM — 06001031120186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589178/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa - [TRE-AM — 06001473020186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400652/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa - [TRE-AL — 06020631720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195348/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa / 0 Relatoria Presidência - [TRE-AL — 06016709220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163136/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa / 0 Relatoria Presidência - [TSE — 06004996020246040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124452/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa / GABINETE STF1