# Registro público: TJSP — 00105597420138260191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d23c4a4b131826afbb57181345efc2cfe7c27eb587f059236cb1074643f8eea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-23
- **Último ato com data válida:** 2020-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-23T10:28:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-10-23T17:23:04.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2013-10-24T10:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-25T11:49:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-30T14:14:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-30T14:32:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-12-13T21:25:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-10T10:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-10T15:27:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-16T12:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-21T19:54:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-04-15T16:55:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-04-16T10:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-04-15T17:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-04-16T10:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-04-16T10:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-04-16T10:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-04-30T15:33:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-06T12:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-07T13:05:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-07T13:06:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-08T17:27:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-09T11:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-30T15:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-06-10T14:29:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-06-13T14:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-06-17T11:04:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-03T09:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-07-15T10:41:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-01T11:54:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-05T09:58:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-05T10:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-16T09:16:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-10-16T09:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-10-16T09:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-10-16T09:39:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-16T18:50:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-21T18:45:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-22T15:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-03T14:29:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211701.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-04-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2016-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2016-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2016-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2016-09-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2016-09-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2016-09-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2016-09-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2016-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2016-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2016-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2017-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2017-02-17 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2020-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/87`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-15 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:24:22\.573288380Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131022161908
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d23c4a4b131826afbb57181345efc2cfe7c27eb587f059236cb1074643f8eea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00089947520138260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213057/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJAP — 00048910320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5803061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica
- [TJDFT — 00218148420148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJRJ — 00027313720198190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2499836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00181428320198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00546803920148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667866/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJDFT — 00023816420188070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00010632220188070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?