# Registro público: TRE-MS — 00004596220166120013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211706/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b835d1c98cdcf117248bf47d067e767db3fde1858f9c8c3a2b00a6fae70399a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-09
- **Último ato com data válida:** 2017-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-30** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-09T12:27:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-14T15:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-30T12:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-16T15:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-16T15:43:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-16T15:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-16T15:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-16T15:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-21T15:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-21T15:33:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-23T14:09:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-23T16:10:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-04-04T14:36:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-04T15:36:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-04-10T14:44:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-10T14:45:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-11-09T12:27:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-02-14T15:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-03-28T15:35:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-03-30T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2017-03-31T14:22:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2017-04-05T15:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2017-04-10T14:45:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2017-04-10T14:45:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002925020166210092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973751/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 92 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001289520166100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554869/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 26ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000679720176140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132852/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00004673920166120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213672/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12046
- [TRE-MS — 00004682420166120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3212066/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12046
- [TRE-AM — 00000356420196040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710898/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS
- [TRE-RN — 00007031520166200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168479/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00004387820166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167856/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ