# Registro público: TRT3 — 00000933820105030087 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Betim - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211733/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211733.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ccb8a19e22d5689fc5d82b0f498c7122110d767aee24d9e9395324659c37e715 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 100 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-27 - **Último ato com data válida:** 2023-04-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-06-23** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-06-08** — Publicação (TPU 92) > **2022-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-06-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-06-06** — Conclusão (TPU 51) > **2022-06-06** — Conclusão (TPU 15101) > **2022-05-25** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-20** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-07-01** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Integração em Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-22T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-08T01:53:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-06-08T01:53:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-06-06T17:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-06T13:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-05-25T08:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-06-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-01-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-02-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2023-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-06-23T06:48:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-06-06T17:48:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2022-06-06T13:25:48.000Z — Conclusão (TPU 15101) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211733.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ccb8a19e22d5689fc5d82b0f498c7122110d767aee24d9e9395324659c37e715.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2010-02-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2010-08-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2014-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-05-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-05-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-06-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-06-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-06-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-06-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-06-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2023-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-02-10 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-08-27 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-27 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:41:24\.061712800Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ccb8a19e22d5689fc5d82b0f498c7122110d767aee24d9e9395324659c37e715 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000933820105030087 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Integração em Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 100 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2023-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ccb8a19e22d5689fc5d82b0f498c7122110d767aee24d9e9395324659c37e715 - **SHA-256 do comentário:** c2e4ff93a16052c91d3d9c884529ecdb7e51ae244750b736781f7ee0363f7427