# Registro público: TJRS — 00029328520088210109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Marau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321175/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321175.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6bdce8b8b3b5db20856443ba6580da56bb37b1af8b6f4fde5d996eae1cda0ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-08
- **Último ato com data válida:** 2023-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2008-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2008-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-07-24** — de Interrogatório (TPU 12743)
> **2008-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2008-05-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-02-08T09:25:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-03-25T10:30:11.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2008-06-09T13:17:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-07-24T12:31:04.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2008-09-29T08:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-10-06T09:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-06-15T19:57:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-02-13T08:20:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-27T16:58:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-21T11:30:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-18T10:06:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-13T11:18:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-29T09:48:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-12T15:20:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-12T15:21:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-21T19:36:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-03-25 — de Interrogatório; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-06-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-07-24 — de Interrogatório; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-09-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-10-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-11-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:07:43\.543293810Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-02\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f6bdce8b8b3b5db20856443ba6580da56bb37b1af8b6f4fde5d996eae1cda0ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00027523420128210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / Vara Judicial - Barra do Ribeiro
- [TJRS — 50161786820198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJPR — 00000186120188160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRS — 00564463420188210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJMT — 00003563220188110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJPR — 00000189120148160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264906/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00062724520108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00012149020128260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515354/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / CRIMINAL DE MOJI GUACU