# Registro público: TJSP — 00000736520128260126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE CARAGUATATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211924/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211924.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56a0e5b7b55564140f16138cfaa39c4516ddae16d3e0c328da8538ed34e34d69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 142
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-11
- **Último ato com data válida:** 2024-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-30** — Remessa (TPU 123)
> **2024-01-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-01-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-13T16:21:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-12-14T05:01:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2012-12-14T05:01:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-28T04:39:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-05T14:39:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-08-18T13:56:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-19T12:02:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-22T11:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-22T10:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-09-22T10:09:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-21T15:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-24T11:19:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-24T11:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-10-24T11:21:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-04T17:29:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-04T18:28:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-07T13:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-10T15:31:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-10T15:36:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-02T15:37:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-02T20:02:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-12-19T15:23:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-07T15:17:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-08T18:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-14T14:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-01-15T17:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-01-20T10:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-21T11:04:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-03T15:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-04T17:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-05T14:55:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-23T17:38:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-06T17:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-26T16:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-05-26T17:01:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-30T15:33:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-05T11:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-08-05T11:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-18T22:14:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211924.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/56a0e5b7b55564140f16138cfaa39c4516ddae16d3e0c328da8538ed34e34d69.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2018-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2018-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2018-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2018-10-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2018-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2018-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2018-11-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2019-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2019-03-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2019-03-29 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2023-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2023-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2023-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2023-07-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2023-07-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2024-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2024-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/133`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T06:44:57\.028800331Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-09T17:27:22\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 56a0e5b7b55564140f16138cfaa39c4516ddae16d3e0c328da8538ed34e34d69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00060440220108260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE CARAGUATATUBA
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00018104020118260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3212391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE CARAGUATATUBA
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJRN — 00018623820108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / 1ª VARA
- [TJDFT — 00080025720188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000736520128260126 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE CARAGUATATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 142 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/56a0e5b7b55564140f16138cfaa39c4516ddae16d3e0c328da8538ed34e34d69.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 56a0e5b7b55564140f16138cfaa39c4516ddae16d3e0c328da8538ed34e34d69
- **SHA-256 do comentário:** 010f3743fe5f5f0612f40f8dd1b2e871d0922b95c7cb43f5d9d8dd6b986c012c