# Registro público: TJSP — 00066724320178260191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211931/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211931.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1101bc4aa9205088efffd9a44e4d6d62c852a0ada19d6ba973e8bf1164e2500

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-12
- **Último ato com data válida:** 2021-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-28** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-12T09:58:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-12T09:58:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-12T16:28:58.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-12-12T17:19:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-12T18:21:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-15T15:06:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-15T15:41:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-12-19T09:49:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-28T16:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-28T16:45:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-28T17:14:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-05T16:04:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-05T16:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-03-05T16:41:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-18T15:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-18T15:12:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-18T15:40:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-23T15:02:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-23T15:42:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-28T09:57:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-08T22:19:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-22T11:39:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-23T13:55:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-23T15:25:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-29T14:10:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-29T14:37:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-08-29T14:37:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-29T15:39:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-29T15:44:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-29T15:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-29T20:01:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-13T15:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-04T15:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-04T16:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-08T13:31:49.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-10-09T11:59:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-09T11:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-10-09T14:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-10T10:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211931.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2019-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2019-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2019-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2019-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2019-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2019-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2019-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2019-12-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2019-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2019-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2019-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2020-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2020-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2020-11-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2021-03-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2021-03-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/147`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-18 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-26 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:24:40\.264103598Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171211141950
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a1101bc4aa9205088efffd9a44e4d6d62c852a0ada19d6ba973e8bf1164e2500

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00034544120168260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217907/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJAP — 00042213320218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553108/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJDFT — 00101335720188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00084398720158260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJSP — 00011861420168260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJDFT — 00063993520178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3230420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00062037520158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3181910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJRJ — 00282781220178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1610515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM