# Registro público: TJSE — 00507998620148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1dc3b1628fc578e87fc0476711b0ed6f5f0fed80b08d2da8280c50ac28b5119

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-14
- **Último ato com data válida:** 2015-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-27** —  (TPU )
> **2015-10-14** —  (TPU )
> **2015-10-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2015-08-26** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2015-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-26** —  (TPU )
> **2015-07-23** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-27T03:17:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-14T12:08:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-26T08:55:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-23T03:20:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-10T11:59:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-15T10:41:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-15T09:50:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-02T11:45:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-02T11:44:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-16T10:15:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-02T08:20:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-09-25T17:12:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-10T19:17:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-26T08:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-26T08:55:50.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-02-05T23:33:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-02-05T07:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-04T16:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-20T08:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-15T10:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-14T09:52:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-14T09:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-14T09:44:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-11-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-02-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-26 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-02-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-02 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-02 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00513621220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3212532/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00519719220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3212280/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00504423820168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3212220/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** a1dc3b1628fc578e87fc0476711b0ed6f5f0fed80b08d2da8280c50ac28b5119
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)