# Registro público: STJ — 00002389720144036114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211973/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211973.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e30621a09f6333c8bcb39032776bddad6bd98e758f6a7f256a41242a597063c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-29
- **Último ato com data válida:** 2019-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-06-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Sociais | Compensação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-09T11:00:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-09T14:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-29T12:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-12T05:30:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-09T11:59:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-09T11:59:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-08T17:58:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-08T17:58:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-09T19:03:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)
- [Outros processos do assunto TPU 5994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00473943920184025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387917/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5994, 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 00032663319984047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404256/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994, 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 1ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF4 — 00029178820024047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395597/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994, 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 1ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF4 — 00044537120014047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394610/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994, 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 1ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF3 — 00469135919974036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177593/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994, 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 17? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF6 — 00000653220074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692611/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 2A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [STJ — 00003853320054047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691034/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5994
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF6 — 00000635420104013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673934/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA