# Registro público: TRT3 — 00000933720125030097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3212413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3212413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86e378cc26d1bc4c2c5ccba73cfc54a0a366052126a6e195950caa68bd5ba049

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-27
- **Último ato com data válida:** 2014-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-05-22** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-03-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2013-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2013-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2014-05-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-08-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-08-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-09-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-12-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-01-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-09-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001115320155030097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT3 — 00001676920155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT2 — 00005302320155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000704220135090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT17 — 00002037220195170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 9ª Vara do Trabalho de Vitória