# Registro público: TRT18 — 00002378220265180006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Goiânia - 06a Vara
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3212645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3212645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 268d33221d9955368a50e76b6e775fd6100db169631624b4ab82699bd72e1f8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-10
- **Último ato com data válida:** 2026-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-10** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-02-10** — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
> **2026-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Proteção de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-10T09:34:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2026-02-10T09:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2026-02-10T09:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2026-02-10T09:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2026-02-10T09:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2026-02-10T15:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2026-02-10T09:34:56.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2026-02-10T09:35:26.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2026-02-10T09:51:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2026-02-10T15:09:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}
- 2026-02-10T15:10:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia  - 06a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14203](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14203)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/268d33221d9955368a50e76b6e775fd6100db169631624b4ab82699bd72e1f8f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Proteção de Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-10 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-10 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-02-10 trata do assunto oficial «Proteção de Dados Pessoais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-30T14:30:10\.338000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260210093415
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 268d33221d9955368a50e76b6e775fd6100db169631624b4ab82699bd72e1f8f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00003564320265180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14203
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 06a Vara / Rio Verde - 03a Vara
- [TRT18 — 00002179220255180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14203
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 06a Vara / Formosa
- [TRE-AM — 06000869120266040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214845/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 14203
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 06a Vara / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRT18 — 00001341520255180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332254/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 14203
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 06a Vara / Goiânia - 05a Vara
- [TRE-GO — 06000656220236090039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6184006/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 14203
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 06a Vara / 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI
- [TRE-PR — 06000545620226160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6174300/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 14203
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 06a Vara / 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul
- [TRE-CE — 06001753020246060065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6119279/) — classe: Representação; referências coincidentes: 14203
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 06a Vara / 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ
- [TRE-PA — 06000152120236140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6082318/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14203
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 06a Vara / 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002378220265180006 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Sentença” e “Proteção de Dados Pessoais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Goiânia - 06a Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/268d33221d9955368a50e76b6e775fd6100db169631624b4ab82699bd72e1f8f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 268d33221d9955368a50e76b6e775fd6100db169631624b4ab82699bd72e1f8f
- **SHA-256 do comentário:** 061e12736078156c7390d7bf237f4a783fad38a2ff875a32d60114b75ada8ac2