# Registro público: TRT7 — 00204002619885070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1988-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3212913/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3212913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c9800745bcd040e621ebd8a7deaea07c28a1abaee3b19918b30a9b6de113955

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-09-25
- **Último ato com data válida:** 2024-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-01-24** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-11-20** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação | Justa Causa/Falta Grave | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-18T11:30:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-19T13:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-19T13:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-16T13:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-20T14:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-24T10:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-01-24T21:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-24T21:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-26T01:23:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-26T01:23:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-08T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-02T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-25T11:43:28.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2009-09-18T15:24:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-19T13:50:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-01-19T13:53:01.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2019-09-18T11:41:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-01-29T09:56:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2021-01-29T09:56:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-12-10T11:16:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2021-12-14T15:59:56.000Z — Força maior (TPU 275)
- 2023-11-16T13:17:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-11-17T14:26:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-20T09:35:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-11-20T14:03:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-01-24T10:31:53.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2024-01-24T21:57:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-03-07T11:22:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-09-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-01-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-01-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-01-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-09-25 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-18 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-19 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00162746620215160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT8 — 00000989020235080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963, 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT6 — 00000615620215060251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687692/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 12963, 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / LIMOEIRO - 01A VARA
- [TRT17 — 00001192920185170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3212742/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963, 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT23 — 00000868620225230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950860/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963, 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT12 — 00000067120225120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1617052/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963, 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT13 — 00000702520205130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963, 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT6 — 00000012820235060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169014/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963, 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / IGARASSU - 02A VARA