# Registro público: TJAP — 00012331520168030001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213016/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213016.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ae2999843a0b58c517ab3cda2e92a19aa193b4855462cc2e06065b5e7ba1ada5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 257 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-12 - **Último ato com data válida:** 2022-06-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-09** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-09** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2022-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-06-02** — Arquivamento (TPU 12430) > **2022-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-06-01** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-28** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-04-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-25** — Conclusão (TPU 51) > **2022-04-08** — Mandado (TPU 106) > **2022-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tratamento médico-hospitalar ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-12T17:04:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2016-01-13T11:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2016-01-14T12:44:48.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2016-01-14T21:03:41.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2016-01-14T21:09:49.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2016-01-15T12:18:55.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2016-01-26T15:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2016-02-11T15:32:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2016-02-11T15:33:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2016-02-12T10:36:18.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2016-03-18T07:59:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2016-03-18T07:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2016-06-17T12:22:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2016-06-17T12:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2016-07-17T14:28:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2016-09-02T12:26:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2016-09-02T12:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2016-10-07T21:21:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2016-10-19T14:02:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2016-10-19T14:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2016-11-08T23:28:23.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2017-03-06T17:59:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2017-03-06T18:11:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2017-04-03T09:29:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2017-04-03T09:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2017-06-28T19:28:48.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2017-10-16T12:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2017-12-16T16:55:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2017-12-16T16:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2018-03-01T08:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2018-03-01T17:49:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2018-05-04T11:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2018-05-06T19:02:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2018-05-06T19:05:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2018-06-11T05:23:59.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2018-06-20T14:55:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2018-06-21T07:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2018-07-16T11:25:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2018-07-16T11:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2018-10-16T00:13:52.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 257 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213016.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 257 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-02 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2018-11-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2020-01-28 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/177` - 2021-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2021-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2021-07-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2021-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2021-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/231` - 2022-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2022-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2022-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2022-04-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2022-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2022-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2022-06-02 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/253` - 2022-06-09 — Evolução da Classe Processual; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/255` - 2022-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/256` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-02 trata do assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-11-08 trata do assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/155` - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2020-01-28 trata do assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/177` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:33:23\.503000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160112170421 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ae2999843a0b58c517ab3cda2e92a19aa193b4855462cc2e06065b5e7ba1ada5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00012000920228030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3148655/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12491 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA / VARA UNICA DE MAZAGAO - [TJAP — 00011996220208030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145322/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12491 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - [TJES — 00001737520248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570205/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA / VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES - [TJAP — 00005576020138030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644817/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12491 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA / Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho - [TJRR — 08021371220198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569779/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF2 — 50220381920184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5563303/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50156835620194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5551002/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50103133320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547792/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA / Coordenadoria das Turmas Recursais ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** ae2999843a0b58c517ab3cda2e92a19aa193b4855462cc2e06065b5e7ba1ada5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F) ### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)