# Registro público: TRT4 — 00005648020115040252 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-06-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213027/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213027.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 57d32d3e2263a638b850746477c1a7f87449b61fdcbedfe522ed176991c5e639 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-08 - **Último ato com data válida:** 2019-11-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-11-20** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-11-19** — Provisório (TPU 245) > **2019-11-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-11-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-31** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-08** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Representante Comercial Autônomo | Reconhecimento de Relação de Emprego | Comissões e Percentuais | Honorários na Justiça do Trabalho | Aviso Prévio | Custas / Emolumentos | Juros de Mora | indenização por Tempo de Serviço ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-31T16:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}} - 2019-11-18T15:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}} - 2019-11-20T00:13:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}} - 2019-11-20T00:13:03.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}} - 2019-11-28T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}} - 2019-11-28T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}} - 2019-11-28T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}} - 2019-10-08T08:50:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}} - 2019-11-03T17:34:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}} - 2019-11-18T18:16:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}} - 2019-11-18T20:57:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}} - 2019-11-19T10:39:47.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13826](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13826) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129) - [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215) - [Outros processos do assunto TPU 13960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Representante Comercial Autônomo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Juros de Mora — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - indenização por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-19 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-11-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-11-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T09:51:40\.307000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110602000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 57d32d3e2263a638b850746477c1a7f87449b61fdcbedfe522ed176991c5e639 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00004160620105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13215, 13826, 13839 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA - [TRT4 — 00010015820115040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13826, 13839 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT2 — 00005112820125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13826, 13839 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010452020125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13826, 13839 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00004985720115020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13826, 13839 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 6ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT1 — 00013395320115010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13826, 13839 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00002845620125020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13826, 13839 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT14 — 00000977120215140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2361076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13826, 13839 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 57d32d3e2263a638b850746477c1a7f87449b61fdcbedfe522ed176991c5e639 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)