# Registro público: TRT7 — 02204001320005070008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321305/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321305.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 818502c721405209da1255307ccc602e5b5efe5c9e8beac94552f31005405e09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-28
- **Último ato com data válida:** 2019-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-07** — Provimento (TPU 237)
> **2019-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-25** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-09** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-07** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-28T13:30:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-31T09:18:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-08-03T11:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-08-28T14:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-08-31T08:27:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-31T10:25:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-08-31T10:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-22T10:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-22T10:16:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-30T07:55:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-09T09:38:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-15T08:25:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-20T07:38:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-20T07:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-10T15:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-13T10:30:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-01-13T14:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-01-14T09:05:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-15T10:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-03T09:22:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-03T09:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-07T07:33:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2019-05-21T08:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-25T10:07:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-26T00:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-07T10:40:49.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-10-10T00:00:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-10T00:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-23T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-23T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-31T08:51:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-03T11:12:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-31T10:07:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-31T10:28:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-22T10:43:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-09T09:42:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-15T08:30:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-06T11:33:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-09T22:13:51.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2019-09-25T10:07:55.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321305.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001642320255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00001666520245230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00001639220235230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00002195620185140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00002654220235130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT9 — 00000664920215090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT14 — 00002212820155140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00009572620125040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA